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CIDADANIA ITALIANA PARA FILHOS MENORES

A partir de 24 de maio de 2025, filhos menores nascidos fora da Itália não são mais considerados automaticamente cidadãos italianos.

 

Agora, a cidadania passa a depender de um ato formal: uma declaração de vontade dos pais ou do responsável legal, apresentada junto ao consulado italiano competente.

REGRAS E PRAZOS
  • FILHOS MENORES DE IDADE NASCIDOS ANTES DE 24 DE MAIO 2025

Os pais devem apresentar a declaração de vontade até 31 de maio 2029

  • FILHOS MENORES NASCIDOS APÓS 24/05/2025

Os pais devem apresentar a declaração de vontade em até 3 anos a partir do nascimento (ou adoção)

A nova regra representa uma ruptura relevante com o modelo histórico de transmissão automática da cidadania baseado no princípio do ius sanguinis em sua forma mais ampla. Por esse motivo, sua validade vem sendo objeto de questionamentos jurídicos perante a Corte Costituzionale e também na Corte di Cassazione.

Até que haja um posicionamento definitivo dessas instâncias, a norma permanece plenamente vigente e continua sendo aplicada pelas autoridades italianas e pela rede consular.

Como funciona

PASSO A PASSO

01

Análise e preparação  documentAL

Realizamos a verificação completa dos requisitos legais e organizamos toda a documentação necessária para o processo, incluindo traduções juramentadas e apostilamento.

02

PROTOCOLO DO PEDIDO

Protocolamos o pedido junto ao órgão competente, com toda a documentação corretamente instruída, e acompanhamos o andamento do processo até a sua conclusão.

03

Convocação 

Prestamos orientação completa ao cliente após a convocação e auxiliamos na preparação dos documentos necessários.

04

PASSAPORTE

Após a conclusão do processo, orientamos o cliente em todas as etapas para a solicitação e emissão do passaporte italiano.

GARANTA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA DOS SEUS FILHOS

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Origo Cidadania, Assessoria Jurídica na Itália.

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